» Curso Web ao vivo com Equipe Técnica da Karlinski
PROCEDIMENTOS LEGAIS E PRÁTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NO SERO
Entender as regras de aferição de obras, especialmente as novas regras do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras.
Analisar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil, permitindo uma gestão tributária previdenciária focada na regularização das obras de construção civil.
Instrutor: EQUIPE TECNICA DA KARLINSKI
DESTINA-SE
Contadores, Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, advogados, profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil e interessados no assunto.
PROGRAMA
● Nomas legais que tratam da contribuição civil: Especialmente a Instrução
Normativa RFB nº 2021/2021
● Conceitos da construção civil importantes para o enquadramento dos conceitos de
obra e serviço.
● Matrícula da obra de construção civil no CNO – quando é necessário fazer matrícula de
uma obra.
● As obrigações previdenciárias na obra de construção civil. Folha de pagamento, DCTFWeb,
enquadramento dos Riscos ambientais do trabalho etc.
● Enquadramento das obras na desoneração da folha de pagamento
● Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados. Informações prestadas em
GFIP e EFD-Reinf.
● Regularização da obra - Nova sistemática do SERO
● Obras prediais e não prediais – Quais são as regras
● Obras de pessoas jurídicas e de pessoas físicas – Regras diferenciadas para aferição
● Emissão da Certidão Negativa da Obra - CND e Certidão Positiva de Débito com Efeitos
de Negativa – CPEND
● Decadência na Construção Civil
INFORMAÇÕES GERAIS:
▸ Data: definindo par 2023
▸ Carga Horária: 08 horas/aula
▸ Horário: 14h às 18h
▸ Instrutor: Equipe Técnica da Karlinski
▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.
▸ Local de Realização: VIA WEB AO VIVO
▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.
▸ Investimento: sob consulta