» Curso Web ao vivo com Márcia Rodrigues
Abordar a importância da Nota Fiscal e o surgimento da NFe dentro do projeto SPED.
Serão apresentados os principais aspectos na emissão da NFe – modelo 55, Ajuste SINIEF 7/05 e suas alterações.
Estudaremos os principais campos da NFe, bem como procedimentos para emissão do DANFe, envio do arquivo XML e cancelamentos.
Abordaremos a respeito dos eventos da Nota Fiscal eletrônica, tais como: Nota Fiscal complementar, Carta de Correção, Manifestação do destinatário, entre outros.
INSTRUTORA: MÁRCIA RODRIGUES
Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos referente aos tributos indiretos.
DESTINA-SE
Profissionais da área de faturamento, contábil, fiscal ou quaisquer interessados na emissão da NFe
PROGRAMA:
1 - Introdução
- Obrigação Tributária – Principal e Acessória
- A importância da Nota Fiscal
- Conceito de hábil e idônea
- Hipóteses de emissão
- SPED e Nota Fiscal Eletrônica
2 - Características da Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55
- Conceito e disposições do Ajuste Sinief 7/05 (tais como: leiaute, numeração, chave de acesso, entre outros)
- Obrigatoriedade de emissão
- Credenciamento
- Autorização de uso e compartilhamento do arquivo XML
- Resultado da análise (autorização, rejeição e denegação)
- Problemas técnicos (contingências)
3 - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFe
- Definição
- Providências pelo destinatário da mercadoria
4 – Principais campos da NFe e do DANFe
- Dados obrigatórios que devem constar na NFe e no DANFE
- GTIN - EAN
- CFOP - Código Fiscal de Operação e Prestação
- CST - Código de situação tributária (ICMS, IPI e PIS/COFINS)
- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
- NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul (a importância da NCM na operação)
- FCI (número da Ficha de Conteúdo Importado)
- FCP (fundo de Combate a Pobreza)
- Consultas ao Portal da NFe
5 - Ocorrências relacionadas com a NFe
- Emissão de Nota Fiscal Complementar
- Inutilização do número da NFe
- Cancelamento da NF-e (prazos)
- Carta de correção Eletrônica – Cce
- Nota Fiscal emitida com erros que não podem ser sanados com CCe
- Manifestação do Destinatário
6 - Informações na NFe e no DANFe nas seguintes operações:
- Retorno de mercadoria não entregue
- Devolução da Mercadoria
- Nota Fiscal sem valores
- Nota Fiscal conjugada (ICMS e ISS)
- DIFAL - Diferencial de Alíquotas e FCP
- Operações com benefícios Fiscais (isenção e redução de base de cálculo)
INFORMAÇÕES GERAIS:
▸ Data: a definir
▸ Carga Horária: 08 horas/aula
▸ Horário: 14h às 18h
▸ Instrutora: Márcia Rodrigues
▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.
▸ Local de Realização: WEB AO VIVO
▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.
▸ Investimento: sob consulta