» Curso Web ao vivo com Daniel Tavares Santos

PONTUAÇÃO PARA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC/CFC: EM APROVAÇÃO

PEDIDO ELETRÔNICO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO DE TRIBUTOS FEDERAIS

A MP 1.227/24 trouxe uma série de mudanças quanto ao aproveitamento de créditos de PIS/COFINS apurados pelo regime não-cumulativo. 

A partir de 04.06.24 os  Créditos de PIS/Cofins em geral serão compensáveis apenas na sistemática da não-cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou de forma "cruzada", exceto com débitos do próprio PIS/Cofins; 

 Este treinamento aborda as hipóteses em que os pagamentos indevidos ou a maior, relativos a tributos ou contribuições administrados pela RFB podem ser restituídos ou utilizados para compensação de débitos do mesmo contribuinte. 

INSTRUTOR: DANIEL TAVARES SANTOS

Profissional de Contabilidade. Pós-graduado em Controladoria pela FECAP. Instrutor de cursos nas áreas de IR/CS/PIS/COFINS, Contabilidade e Societário.

Instrutor de diversas instituições, a mais de 18 anos voltado as áreas contábil e tributária, com atuação nos mais diversos ramos, dentre eles, entidades do terceiro setor, serviços, indústrias e comércio. Atuou também em processo de IPO, implantação do IFRS e Publicações de Balanço. Participação em projetos de implantação do SPED e consultoria tributária.

DESTINA-SE

Contadores, Gerentes Contábeis, Gerentes Fiscais, Analistas fiscais e outros interessados no tema.

PROGRAMA:

1. INTRODUÇÃO 

2. TRIBUTOS QUE PODEM SER RESTITUÍDOS (OU COMPENSADOS) 

    2.1 Pagamento indevido ou a maior 

    2.2 Saldos negativos de IRPJ e CSL 

    2.3 Aplicações em investimentos regionais - Restituição - Impossibilidade 

    2.4 Restituição do PIS-Pasep e da Cofins retidos na fonte 

    2.5 Retenção indevida de pessoa jurídica imune 

    2.6 Impossibilidade de compensação 

    2.7 Requerimento de restituição 

    2.8 Pedido de restituição - Pessoa jurídica 

    2.8.1 Simples Nacional 

    2.8.2 Sucessão empresarial 

3. COMPENSAÇÃO PELO CONTRIBUINTE

4. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO PIS-PASEP E DA COFINS 

    4.1 Pedido de ressarcimento 

    4.2 Declaração de compensação 

    4.3 Créditos admitidos 

    4.3.1 Regime não cumulativo 

    4.3.2 Créditos presumidos 

    4.3.3 Saldo de créditos presumidos 

    4.3.4 Crédito sobre estoque de abertura 

    4.3.5 Créditos da exportação 

    4.3.6 Créditos apurados no Reintegra 

 5. PRESCRIÇÃO 

    5.1 Prazo para pleitear 

    5.2 Prazo para homologação 

    5.3 Prazo para compensação de créditos decorrentes de ação judicial 

6. EXISTÊNCIA DE DOIS OU MAIS DÉBITOS VENCIDOS 

 7. ACRÉSCIMO DE JUROS AO CRÉDITO COMPENSÁVEL 

 8. DESINDEXAÇÃO DO DÉBITO 

 9. HOMOLOGAÇÃO 

    9.1 Não homologação da compensação 

10. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/RESSARCIMENTO - DISCUSSÃO DO CRÉDITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA 

 11. CRÉDITOS DECORRENTES DE AÇÃO JUDICIAL 

    11.1 Antes do trânsito em julgado da decisão judicial 

    11.2 Após o trânsito em julgado da decisão judicial 

12. RETIFICAÇÃO 

 13. DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO 

 14. EXEMPLO DE PREENCHIMENTO  

INFORMAÇÕES GERAIS:

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 06 horas/aula

▸ Horário: 09h às 12h

▸ Instrutor: Daniel Tavares dos Santos

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta