» Curso Web ao vivo com Dirceu Passos

*PONTUAÇÃO PARA EDUCAÇÃO CONTINUADA CRC/CFC: EM APROVAÇÃO*

» COMO PREPARAR SUA EMPRESA

Atualizado com as recentes alterações no Sistema Tributário Nacional, incluindo a Emenda à Constituição 132/23, Leis Complementares 214/25 e 227/26, Decreto 12.955/26, Resolução CGIBS 6/26 que aprovaram e regulamentaram a Reforma Tributária. 

As mudanças nos tributos indiretos decorrentes da Reforma Tributária impactarão diretamente na formação de preço, forçando a alta gestão das empresas (grande, pequena e de médio porte) a uma análise profunda sobre investimento ou desinvestimento, planejamento estratégico sobre novos mercados consumidores. 

Neste cenário, o Planejamento Tributário (conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos de forma lícita) passa a ser um imperativo para todas as empresas, não fazendo distinção entre seguimento econômico, natureza, tamanho ou regime de tributação. 

Assim, através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende proporcionar aos profissionais das diversas áreas das empresas, uma visão geral sobre a importância do planejamento tributário nas tomadas de decisões, principalmente em tempos de mudanças e regulamentações.

INSTRUTOR: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em várias entidades de ensino pelo Brasil.

DESTINA-SE

Contadores, Gerentes, supervisores e analistas de departamentos fiscais, contábeis, logísticos, custos, compras, vendas, contabilidade, jurídico, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento tributário/fiscal e ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos. 

PROGRAMA

1 – Planejamento Tributário – Introdução 

– Planejamento Tributário – O que é e qual sua função 

– Com a Reforma Tributária o planejamento tributário deixa de ser opcional 

– Etapas do Planejamento Tributário 

– Elisão Fiscal e Evasão Fiscal: A linha que separa o Sucesso do Crime 

– Exemplos de Elisão Fiscal e de Evasão Fiscal 

– O planejamento tributário é um Direito ou uma Obrigação para o Empresário? 

– Qual o melhor Regime Tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional? 

– Pressupostos para a escolha do melhor Regime Tributário 

2 – Reforma Tributária (IBS, CBS e IS) 

– Legislação, objetivos, desafios e oportunidades 

– Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA): 

– CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS 

– IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal) 

– Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência 

– Alíquotas (CBS e IBS) do IVA (federal, estadual e municipal) 

– Ponderações a respeito das “Alíquotas de Referência” e as possibilidades de acréscimos ou decréscimos 

– Local da operação para fins de tributação (mercadoria e serviços) 

– Ponderações a respeito das “Vendas não presenciais (B2B e B2C)” 

– Fim dos Regimes: Cumulativos e Não Cumulativos 

– Todas as empresas passam operar no regime Não Cumulativo 

– Não Cumulatividade Plena, o que é e qual o impacto no custo e no preço do produto ou serviço? 

– Vedação do crédito somente para “Uso ou Consumo Pessoal” – Quais são esses produtos? 

– Tratamento com Materiais em estoque em 31/12/26 para efeito de levantamento dos créditos (empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional) 

– Tratamento com Ativos Imobilizados e Bens Importados existentes em 31/12/26 (empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional) 

3 – Regimes de Tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional 

– Como a escolha do regime de tributação poderá impactar no preço final dos produtos e serviços 

– Lucro Real: O que é, condições para a apuração e exigências 

– Tipos de atividades obrigadas 

– Periodicidade e forma de apuração 

– Base de Cálculo: Lucro Líquido, Adições, Exclusões e Compensações 

– Limites para a Compensação de Prejuízos Fiscais de IRPJ e da Base de Cálculo Negativa para CSLL 

– Alíquotas: IRPJ/CSLL e Adicional do IRPJ 

– Aspectos positivos e negativos do Lucro Real 

– PIS e COFINS Não Cumulativos – Condições para os créditos 

– Lucro Presumido: O que é, condições para a apuração e exigências 

– Tipos de atividades permitidas e proibidas 

– Periodicidade e forma de apuração 

– Base de Cálculo: Presunção sobre a Receita Bruta – Percentuais diferentes por seguimentos econômicos 

– Acréscimos na Base de Cálculo do Lucro Presumido decorrente da LC 224/25 

– Condições para a aplicação e forma de calcular 

– Judicialização da norma: Como o Judiciário está tratando o assunto. 

– Alíquotas: IRPJ, Adicional do IRPJ e CSLL 

– Aspectos positivos e negativos do Lucro Presumido 

– PIS e COFINS Cumulativos – Sem possibilidade de apropriação de créditos 

– Empresas do Lucro Presumido transferem créditos de PIS e COFINS para Empresas do Lucro real – Como ficam com a nova sistemática (CBS) 

– Simples Nacional: O que é, condições para a apuração e exigências 

– Tipos de atividades permitidas e proibidas 

– Periodicidade e forma de apuração 

– Base de Cálculo: Receita Bruta dos últimos 12 meses 

– Enquadramento em um dos 5 Anexos (Tabela) 

– Enquadramento no “fator R” – O que é, como calcular 

– Impacto do “fator R” (Anexo III ou V) na carga tributária para as empresas (comparação). 

– Tributos abrangidos pelo Simples Nacional 

– Forma de calcular os tributos e efetuar o recolhimento 

– Inclusões e Exclusões da Base de Cálculo 

– Aspectos positivos e negativos do Simples Nacional 

– A Reforma Tributária permite a doção do chamado “Regime Híbrido” para o Simples Nacional 

– O que é Regime Híbrido, como optar e quais as consequências em termos fiscais 

– Empresas do Simples Nacional transferem créditos de PIS e COFINS para Empresas do Lucro Real – Como ficam com a nova sistemática (CBS) 

– Quem compra do Simples Nacional da modalidade “Híbrido” poderá apropriar créditos do IBS/CBS 

– Quadro comparativo entre os Regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional 

3 – Planejamento Tributário na Prática 

– Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro) 

– Como calcular o Custo de Aquisição de um Produto: Sistemática atual e a nova (com a Reforma Tributária) 

– Como calcular os novos tributos (IBS e CBS): Polêmicas sobre a Base de Cálculo (inclusão ou não dos tributos antigos) 

– As mudanças necessárias nas sistemáticas de custos, preços e resultados 

– Visão geral do “Mark-up” e os impactos da Reforma Tributária 

    – Como calcular o “Mark-up” usando a Regra antiga (tribos por dentro) e Regra nova (tributos por fora) 

– Simulações dos preços e a necessidade de repensar preços, margem, repasses e lucros 

– A necessidade de reajuste nos contratos em vigor de curto e longo prazo 

– Fim do PIS e da COFINS a partir de 01/01/2027 

– Créditos nas compras de fornecedores do Simples Nacional (nova sistemática para a apropriação de créditos) 

– Impactos nos preços de produtos e serviços com a substituição de PIS e COFINS pela CBS a partir de 01/01/27 

– Empresas do Simples Nacional e a “Renúncia Fiscal” – Mudança nos preços com a Reforma Tributária 

– IPI somente para produtos concorrentes com a Zona Franca de Manaus – Como fica para as empresas em geral? 

– Comparativos de Custos e Preços nos Regimes Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real com a Reforma Tributária 

4 – Exercícios de Fixação 

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: 17 e 18 de novembro de 2026

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: 09h às 13h

▸ Instrutor: Dirceu Passos

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: SOB CONSULTA