» Curso Web ao vivo com Márcia Rodrigues

Este curso tem como objetivo analisar os principais aspectos da Reforma Tributária sobre o consumo, IBS, CBS e IS. 

Será realizada uma análise comparativa entre o ICMS, o ISS e o IBS, considerando as seguintes bases legais: Constituição Federal, Leis Complementares 87/96 e 116/03, Emenda Constitucional 132/2023, Lei Complementar 214/2025 e notas técnicas sobre documentos fiscais. 

Abordaremos os principais aspectos da CBS e do IS (Imposto Seletivo) e como ficará o IPI com a reforma tributária. 

Ao longo do curso, serão apresentados estudos de caso e exercícios práticos para consolidar o aprendizado.

INSTRUTORA: MÁRCIA RODRIGUES

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos referente aos tributos indiretos.

DESTINA-SE

Contadores, consultores, analistas, assistentes fiscais, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam conhecer as mudanças dos tributos sobre o consumo. 

PROGRAMA

I - Introdução 

• Sistema Tributário Nacional 

• Definição de Reforma sobre o consumo 

• Motivos da Reforma Tributária  

• Aspectos Gerais da Reforma Tributária (criação do IBS, CBS e IS – EC 132/2023 

• IPI na reforma tributária 

• Período de transição 

II – Comparativo do ICMS e ISS com o IBS 

II. a ICMS e ISS 

• ICMS e ISS na Constituição Federal 

• Princípios Constitucionais 

• Análise da Lei Complementar 87/96 e alterações (LC 190/2022 e 194/2022) 

• Análise da Lei Complementar 116/03 

• Estudo da hierarquia das normas  

• Hipótese de Incidência, não incidência e Fato Gerador 

• Definição de estabelecimento 

• Definição de Contribuinte e não contribuinte  

• Regimes Tributários  

• Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo e Alíquotas 

• Benefícios Fiscais – Isenção e Redução de Base de Cálculo 

• Alíquotas (operações internas e interestaduais) 

• Exercícios Práticos 

II. b IBS 

• IBS na Constituição Federal 

• Princípios Constitucionais 

• Análise da Lei Complementar 214/2025 

• A importância do Comitê Gestor  

• Hipótese de Incidência, Não Incidência e Fato Gerador 

• Definição de estabelecimento 

• Local da Operação  

• Definição de Contribuinte  

• Regimes Tributários  

• Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo e Alíquotas 

• Benefícios Fiscais, Regimes Especiais e Específicos 

• Cash Back 

• Split Payment 

• Exercícios Práticos 

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: 14h às 18h

▸ Instrutora: Márcia Rodrigues

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta