» Curso Web ao vivo com José Luís Vieira
Este treinamento demonstrará de forma pormenorizada a aplicação da legislação previdenciária no âmbito da construção civil desde a obrigatoriedade do registro da obra na CNO/CEI, passando pelas das obrigações principais e acessórias decorrentes do cadastro das obras de construção civil até a sua regularização junto aos órgãos competentes. Na oportunidade serão apresentados procedimentos que podem auxiliar a empresa na otimização dos custos da obra, inclusive alguns procedimentos no SERO.
INSTRUTOR: JOSÉ LUÍS VIEIRA
Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal de Pernambuco, com Especialização em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário pela Escola da Magistratura de Pernambuco, Bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru.
Atualmente é Professor do Curso de Direito do Centro Universitário UNIFBV/Recife. Instrutor de cursos de diversas Empresas do Brasil, com experiência nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direitos Humanos. Ministra cursos empresariais sobre Nexo Técnico Previdenciário, Fator Acidentário de Prevenção, Especialização em Sistema Empresa de recolhimento ao FGTS e Informações à Previdência Social, E-Social, Gestão em Segurança do Trabalho entre outros temas. Atendeu a empresas como Construtora Queiroz Galvão Eletrobrás, CHESF, Eletrosul, Itaipu Binacional, Eletronuclear. Ex-consultor e palestrante da IOB THOMSON e GGI Consultoria.
DESTINA-SE
Contadores, Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, advogados, profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil e interessados no assunto.
PROGRAMA
Legislação fundamental
- Leis nº 8.212/91
- Dec. nº 3.048/99
1. Conceitos gerais
Obra e serviço de construção civil
Contratos de construção civil (empreitada total, empreitada parcial, subempreitada)
2. Matrícula da obra de construção civil no CNO / CEI
Quem é o responsável pela matrícula da obra
Matricula por projeto ou por contrato de empreitada
Alterações e cancelamento da matrícula
3. As obrigações previdenciárias na obra de construção civil
Quem são os responsáveis pelas obrigações previdenciárias
Procedimentos para elaboração do eSocial/EFD-Reinf/DCTFweb de obra de construção civil.
4. Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados
Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
Alíquotas de retenção 11% e 3,5%
Retenção da atividade especial
Dispensa da Retenção
Subcontratação de serviços – retenção de 11%
Apuração da base de cálculo
Obrigações acessórias
5. Regularização da obra
Orientações gerais sobre o processo administrativo
Declaração de Informações Sobre a Obra (DISO)
Emissão do Aviso de Regularização da Obra (ARO) e demais exigências administrativas
Regularização da obra pela escrituração contábil
Regularização da obra por aferição indireta
Elementos do SERO
Apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal fatura ou recibo de prestação de serviços
Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra – Tabela CUB do SindusconS
Situações especiais de regularização de obra
Obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados
Obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial
Emissão da Certidão Negativa da Obra – CND
Decadência na Construção Civil
INFORMAÇÕES GERAIS
▸ Data: definir
▸ Carga Horária: 08 horas/aula
▸ Horário: das 09h às 13h
▸ Instrutor: José Luís Vieira
▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.
▸ Local de Realização: VIA WEB AO VIVO
▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.
▸ Investimento: sob consulta