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» Curso Web ao vivo com Israel Oliveira

*08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC/RS: PROGP, PRORT, AUDITORIA, PERITO, PREVIC, CMN: CÓDIGO: RS-07139**

A CORRETA APLICAÇÃO LEGAL DOS TRIBUTOS NA FONTE

» PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS

NOVIDADES NAS RETENÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DOS ESTADOS,

MUNICÍPIOS E DF (DECISÃO DO STF RE 1293453 E IN RFB Nº 2145/23)

Orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária, mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos na contratação de serviços pelos órgãos públicos, bem como na área privada baseada principalmente nas INs nºs 459/2004, 475/2004, 480/2004, 539/2005, Decreto 9.580/2018 (RIR/2018), IN RFB 971/2009 e a Lei Complementar nº 116/2003.

Atenção aos Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e DF - Nova IN RFB nº 2.145/13

A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas que menciona pelo fornecimento de bens e serviços.

Com a publicação, os Estados, DF e Municípios passam a ser obrigados a proceder à retenção ampla do Imposto de Renda, que incide sobre todos os pagamentos a pessoas jurídicas, tanto pela prestação de serviços como pelo fornecimento de bens.

Analisaremos em detalhes a Tabela de Retenção da IN RFB nº 1.234/12, sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços.

INSTRUTOR: ISRAEL ANTONIO DE OLIVEIRA

Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Controladoria pela FECAP/SP, Empresário da Contabilidade, Consultor de empresas nas áreas Contábil, Tributária, Empresarial e Planejamento Estratégico, Pesquisador e Instrutor de cursos e palestras na área Contábil/Tributária. Larga experiência em reestruturação de empresas.

DESTINA-SE

A servidores públicos dos poderes da União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal, sociedade de economia mista, conselhos de profissões regulamentadas e demais Organizações que prestam serviços para os órgãos públicos.

PROGRAMA

Retenção das contribuições (PIS-Pasep / Cofins / CSLL)

· Responsáveis pelo recolhimento

· Serviços sujeitos a retenção

· Retenção pelos órgãos públicos (IN nº 480/04 e 539/05)

· Regras para retenção dos Estados, Municípios e o DF (IN nº 475/04)

· Convênios Estaduais, Municipais e o DF (Portaria 1.454/04)

· Análise da Tabela de Retenção pelos Órgãos Públicos Federais (IN RFB nº 1.234/12/ IN RFB 1.540/15 e IN RFB nº 2.145/23)

· Não retenções pelos Estados e Municípios

· Empresas Optantes pelo Simples Nacional

· Prestadoras amparadas por medida judicial

· Serviços não sujeitos a retenção

· Dispensa de retenção

· Os limites para retenção das contribuições sociais

· Alíquotas

· Procedimentos adotados pelo prestador na emissão da nota fiscal

· Compensações de valores retidos

· Prazos de recolhimento

· Declarações obrigatórias

· O comprovante anual de retenção das contribuições

· Casos práticos

· Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora

Imposto de Renda na Fonte

· Aspectos legais aplicados aos Órgãos Públicos (Lei nº 4.320/64, PN nº 005/96, Decreto nº 9.580/2018)

· Novidades nas retenções do imposto de renda retido na fonte dos estados, municípios e DF

(Decisão do STF RE 1293453 e IN RFB nº 2145/23)

· Pagamento a Microempreendedor Individual - MEI

· Serviços tomados de pessoas físicas (autônomos)

· Serviços tomados de pessoas jurídicas

· Procedimentos para emissão de notas fiscais e RPA

· Empresas Optantes pelo Simples Nacional

· Pagamento a cooperativa do trabalho

· Entidades sem fins lucrativos

· Alíquotas

· Serviços não sujeitos a retenção

· Os limites para a retenção do IRRF

· Compensações de valores retidos

· Prazos de recolhimento

· Declarações obrigatórias

· Comprovante anual de retenção do IRRF

· Casos práticos

· Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora

ISS – Retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza

• Lista de serviços que estão sujeitos ao ISS

• Competência territorial - definição do local para recolhimento do ISS

• Contribuintes e responsáveis

• Hipóteses de retenção na fonte - os procedimentos exigidos em nível nacional, para retenção do ISS, conforme Lei Complementar nº 116/2003

• Qual Município competente para tributar o ISS?

• Empresas Optantes pelo Simples Nacional

• Importação e Exportação de serviços

• Base de Cálculo

• Recolhimento do ISS retido

• Definição do responsável pela retenção

• Casos Práticos

• Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora

INSS – Retenção Previdenciária dos 11%

• Aspectos legais do INSS - IN RFB nº 971/09

• Retenção da pessoa jurídica na cessão de mão de obra e empreitada

• Conceito de cessão de mão de obra e empreitada

• Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão de obra e empreitada

• Retenção de 3,50% do INSS das empresas desoneradas folha de pagamento

• Empresas Optantes pelo Simples Nacional

• Retenção na construção civil

• Retenção de produtor rural

• Entidades beneficentes e outros contratantes

• Responsabilidade subsidiária e solidária

• Dispensa da retenção previdenciária

• Apuração da base de cálculo

• Deduções da base de cálculo

• Parcelas não discriminadas no contrato

• Abatimento do valor do INSS na subcontratação

• Obrigações do tomador e do prestador de serviços

• Condições especiais

• Compensações e restituições

• Declarações obrigatórias

• Casos práticos

• Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: das 08h30 às 12h30

▸ Instrutor: Israel Antonio de Oliveira

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: VIA WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: sob consulta