» Curso Web ao vivo com Israel Oliveira
*08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC/RS: PROGP, PRORT, AUDITORIA, PERITO, PREVIC, CMN: CÓDIGO: RS-07139**
A CORRETA APLICAÇÃO LEGAL DOS TRIBUTOS NA FONTE
» PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS
NOVIDADES NAS RETENÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DOS ESTADOS,
MUNICÍPIOS E DF (DECISÃO DO STF RE 1293453 E IN RFB Nº 2145/23)
Orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária, mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos na contratação de serviços pelos órgãos públicos, bem como na área privada baseada principalmente nas INs nºs 459/2004, 475/2004, 480/2004, 539/2005, Decreto 9.580/2018 (RIR/2018), IN RFB 971/2009 e a Lei Complementar nº 116/2003.
Atenção aos Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e DF - Nova IN RFB nº 2.145/13
A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas que menciona pelo fornecimento de bens e serviços.
Com a publicação, os Estados, DF e Municípios passam a ser obrigados a proceder à retenção ampla do Imposto de Renda, que incide sobre todos os pagamentos a pessoas jurídicas, tanto pela prestação de serviços como pelo fornecimento de bens.
Analisaremos em detalhes a Tabela de Retenção da IN RFB nº 1.234/12, sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços.
INSTRUTOR: ISRAEL ANTONIO DE OLIVEIRA
Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Controladoria pela FECAP/SP, Empresário da Contabilidade, Consultor de empresas nas áreas Contábil, Tributária, Empresarial e Planejamento Estratégico, Pesquisador e Instrutor de cursos e palestras na área Contábil/Tributária. Larga experiência em reestruturação de empresas.
DESTINA-SE
A servidores públicos dos poderes da União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal, sociedade de economia mista, conselhos de profissões regulamentadas e demais Organizações que prestam serviços para os órgãos públicos.
PROGRAMA
Retenção das contribuições (PIS-Pasep / Cofins / CSLL)
· Responsáveis pelo recolhimento
· Serviços sujeitos a retenção
· Retenção pelos órgãos públicos (IN nº 480/04 e 539/05)
· Regras para retenção dos Estados, Municípios e o DF (IN nº 475/04)
· Convênios Estaduais, Municipais e o DF (Portaria 1.454/04)
· Análise da Tabela de Retenção pelos Órgãos Públicos Federais (IN RFB nº 1.234/12/ IN RFB 1.540/15 e IN RFB nº 2.145/23)
· Não retenções pelos Estados e Municípios
· Empresas Optantes pelo Simples Nacional
· Prestadoras amparadas por medida judicial
· Serviços não sujeitos a retenção
· Dispensa de retenção
· Os limites para retenção das contribuições sociais
· Alíquotas
· Procedimentos adotados pelo prestador na emissão da nota fiscal
· Compensações de valores retidos
· Prazos de recolhimento
· Declarações obrigatórias
· O comprovante anual de retenção das contribuições
· Casos práticos
· Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora
Imposto de Renda na Fonte
· Aspectos legais aplicados aos Órgãos Públicos (Lei nº 4.320/64, PN nº 005/96, Decreto nº 9.580/2018)
· Novidades nas retenções do imposto de renda retido na fonte dos estados, municípios e DF
(Decisão do STF RE 1293453 e IN RFB nº 2145/23)
· Pagamento a Microempreendedor Individual - MEI
· Serviços tomados de pessoas físicas (autônomos)
· Serviços tomados de pessoas jurídicas
· Procedimentos para emissão de notas fiscais e RPA
· Empresas Optantes pelo Simples Nacional
· Pagamento a cooperativa do trabalho
· Entidades sem fins lucrativos
· Alíquotas
· Serviços não sujeitos a retenção
· Os limites para a retenção do IRRF
· Compensações de valores retidos
· Prazos de recolhimento
· Declarações obrigatórias
· Comprovante anual de retenção do IRRF
· Casos práticos
· Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora
ISS – Retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza
Lista de serviços que estão sujeitos ao ISS
Competência territorial - definição do local para recolhimento do ISS
Contribuintes e responsáveis
Hipóteses de retenção na fonte - os procedimentos exigidos em nível nacional, para retenção do ISS, conforme Lei Complementar nº 116/2003
Qual Município competente para tributar o ISS?
Empresas Optantes pelo Simples Nacional
Importação e Exportação de serviços
Base de Cálculo
Recolhimento do ISS retido
Definição do responsável pela retenção
Casos Práticos
Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora
INSS – Retenção Previdenciária dos 11%
Aspectos legais do INSS - IN RFB nº 971/09
Retenção da pessoa jurídica na cessão de mão de obra e empreitada
Conceito de cessão de mão de obra e empreitada
Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão de obra e empreitada
Retenção de 3,50% do INSS das empresas desoneradas folha de pagamento
Empresas Optantes pelo Simples Nacional
Retenção na construção civil
Retenção de produtor rural
Entidades beneficentes e outros contratantes
Responsabilidade subsidiária e solidária
Dispensa da retenção previdenciária
Apuração da base de cálculo
Deduções da base de cálculo
Parcelas não discriminadas no contrato
Abatimento do valor do INSS na subcontratação
Obrigações do tomador e do prestador de serviços
Condições especiais
Compensações e restituições
Declarações obrigatórias
Casos práticos
Registros Contábeis na Tomadora e na Prestadora
INFORMAÇÕES GERAIS
▸ Data: a definir
▸ Carga Horária: 08 horas/aula
▸ Horário: das 08h30 às 12h30
▸ Instrutor: Israel Antonio de Oliveira
▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.
▸ Local de Realização: VIA WEB AO VIVO
▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.
▸ Investimento: sob consulta
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