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🎯 Curso Web ao vivo – Gestão trabalhista na prática: o que todo gestor precisa saber

📅 22 e 29 de julho de 2025

» 07 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRC/RS: PROGP, PRORT, AUDITORIA E PERITO - CÓDIGO: RS-07911

Capacitar o gestor na aplicação prática da legislação trabalhista brasileira (CLT), com foco em situações recorrentes na gestão de equipes. O treinamento proporciona entendimento técnico dos direitos e deveres do empregador, a correta interpretação da legislação e a mitigação de riscos trabalhistas.

INSTRUTORA: Dra. RITA DE CÁSSIA SAMYN

Advogada | Consultora Jurídica | Especialista em Direito Trabalhista, Previdenciário e Tributário

Sócia da SAMYN ADVOGADOS, possui mais de 25 anos de experiência no Direito Trabalhista, Previdenciário e Tributário, além de ampla atuação na implementação de projetos relacionados ao eSocial e à gestão de Saúde e Segurança do Trabalho. Referência na área jurídica e consultiva, presta serviços para empresas de diversos setores, incluindo construção civil, recursos humanos e gestão empresarial.

• Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário

• Especialização em Didática do Ensino Superior

• Formação contínua em Compliance e Gestão de Riscos Jurídicos

• Advogada nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

• Consultora Jurídica para Empresas de Grande e Médio Porte

• Instrutora e Capacitadora Profissional

• Professora Universitária

• Consultora no Grupo IOB Brasil

DESTINA-SE Gestores de equipes, gestores de RH, líderes de setor, coordenadores administrativos e demais profissionais com responsabilidade sobre rotinas de pessoal, com atuação direta na administração de equipes e interlocução com o setor de Recursos Humanos e Jurídico da empresa.

PROGRAMA:

1. Reforma Trabalhista e o Papel do Gestor nas Relações de Trabalho

1.1 O que mudou na prática com a Reforma Trabalhista

1.2 Decisões cotidianas que geram responsabilidade ao gestor

1.3 Situações que exigem alinhamento com o RH e Jurídico

2. Escalas de Trabalho, Revezamento e Folga Obrigatória para Mulheres

2.1 Como organizar escalas mistas com segurança jurídica

2.2 Folga quinzenal aos domingos para mulheres – art. 386 da CLT 2.3 Riscos de passivo e como comprovar a concessão adequada

3. Jornada 12x36 e suas Implicações Práticas

3.1 Exigências legais para validação da jornada 12x36

3.2 Limites de horas, trabalho em domingos e feriados

3.3 Como os tribunais têm interpretado essa jornada

4. Controle de Jornada, Horas Extras e Multas por Excesso

4.1 Limites legais e cuidados com a marcação de ponto

4.2 Situações de autuação por excesso de jornada

4.3 Como evitar descaracterização do controle formal

5. Banco de Horas e Férias: O que Pode e o que Gera Risco

5.1 Tipos de banco de horas e validade dos acordos

5.2 Férias fracionadas, concessão irregular e penalidades

5.3 Quando o acordado realmente prevalece sobre o legislado

6. Substituições e Equiparação Salarial

6.1 Substituição por férias: direito ao salário do substituído?

6.2 Distinção entre substituição eventual e habitual

6.3 Provas que evitam equiparações indevidas

7. Cargo de Confiança: Adicional e Controle de Ponto

7.1 Requisitos do art. 62, II da CLT

7.2 É obrigatório marcar ponto?

7.3 Adicional de 40% é devido? Entendimentos recentes

8. Afastamento de Gestantes e Situações Especiais

8.1 Locais insalubres e obrigação de afastamento

8.2 Quem paga: empresa ou INSS?

8.3 Cuidados com gestantes internadas antes do parto

9. Atestados Médicos e Faltas: O que Fazer e o que Evitar

9.1 Quando a empresa deve pagar e quando encaminhar ao INSS

9.2 Afastamentos frequentes ou com indícios de irregularidade

9.3 Como lidar com recusas, prazos e estabilidade

10. Acidente de Trabalho e Estabilidade Provisória

10.1 Quais são os tipos de acidente de trabalho

10.2 CAT: quando emitir e quais os prazos

10.3 Estabilidade: quando começa e quando não se aplica

11. Rescisão de Contrato e Acordo entre as Partes

11.1 Quais verbas são devidas em cada modalidade

11.2 Rescisão por acordo: riscos e cuidados formais

11.3 Quando a homologação ainda é obrigatória

12. Prevenção de Passivos e Atualizações Relevantes

12.1 Boas práticas para gestores prevenirem ações trabalhistas

12.2 Decisões judiciais recentes que impactam a gestão

12.3 Tendências e mudanças esperadas em 2025

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 07 horas/aula

▸ Horário: 14h ás 17h30min

▸ Instrutor: Rita de Cássia Samyn

▸ Incluso: Material Didático, certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Investimento: SOB CONSULTA

▸ ESTE TREINAMENTO É UMA PARCERIA DA KARLINSKI TREINAMENTOS E DA SAMYN ADVOGADOS.