» Curso Web ao vivo com Dirceu Passos

» IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA EMBARCADORES E OPERADORES LOGÍSTICOS

» ATUALIZADO COM AS REGRAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA (IBS, CBS E IS), EM ESPECIAL, A EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 132/23, LEIS COMPLEMENTARES Nº 214/25; E 227/26 E DECRETO 12.955/26 (REGULAMENTO DA CBS) 

» 08 PONTOS NA EDUCAÇÃO CONTINUADA CRC/CFC: PROGP, PRORT, AUDITORIA, PERITO, PREVIC E CMN - CÓDIGO: RS-08381*

Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS se faz necessária para evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.

Através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico, levando em conta a importante questão fiscal e tributária em cada Unidade da Federação.

INSTRUTOR: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS

Advogado, pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri, Novartis e Fareva) e logística (Logimasters, Dachser, Keepers e Intecom). Atualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em várias entidades de ensino pelo Brasil.

DESTINA-SE:

Gerentes e supervisores de departamentos fiscais, analistas fiscais, gerentes e supervisores logísticos, contadores, compradores, vendedores, advogados, bem como, a todos que esteja direta e indiretamente ligado ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

PROGRAMA:

• Reforma Tributária: Legislação, objetivos, cronograma, desafios e oportunidades

• Objetivo da Reforma Tributária: Eliminar o excesso de complexidade, reduzir os altos custos administrativos e promover o fim “guerra fiscal” 

• Panorama geral dos tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que compõe o atual Sistema Tributário Nacional

• Tributos sobre consumo que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):

-   CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS

-   IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)

• Regulamentação da Reforma Tributária e vigência

• Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s (federal, estadual e municipal)

- Liberdade dos Estados e Municípios em definir as alíquotas: Desafios operacionais e os impactos no preço de serviços e mercadorias

-   Problemática da “Alíquotas de Referência” e as possibilidades de acréscimos ou decréscimos

• IPI, PIS e COFINS: Extinção a partir de 01/01/2027

- IPI Somente para operações com a Zona Franca de Manaus

• Como será o calcular do IVA nas operações de compras e vendas – Cálculo “por fora”

• Tributos não mais devidos na origem

• Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 6 anos

• Emissão de documentos Fiscais desde 01/01/2026: Novo leiaute do DF-e (novos campos, mudanças no CST, NBS, criação do cClassTrib, etc)

-   Como definir o cClassTrib do produto/operação em conformidade com as regras da Reforma Tributária

-   c_CLASSTRIB – Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota

• Excesso de Complexidade do atual Sistema Tributário Nacional e os desafios futuros

• Fim dos Regimes: Cumulativos (todas as empresas passam a operar no regime Não Cumulativo)

-   Não Cumulatividade Plena: O que é e qual o impacto no preço do produto ou serviço

-  Não há limitações quanto a natureza das aquisições (se bem ou serviço)

-  Vedação do crédito somente para “Uso ou Consumo Pessoal” (quais são esses produtos?)

-  Situação das Empresas do Simples Nacional: Devem permanecer na atual sistemática ou migrar para o IBS/CBS

-   Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)

• Tributos devidos no Destino - O “local da operação” e os desafios nas prestações de serviços de Transporte e Armazenagem

-   Impactos nas operações com “Subcontratação”, “Redespacho”, “Transbordo” e “Multimodal”

-   Impactos nas operações com o Ecommerce: “Vendas não presenciais” (B2B, B2C e Last Mile)

-   Desafio em operações envolvendo CD (Centro de Distribuições): Armazéns Gerais, Depósitos, Filiais in House

• IS - Imposto Seletivo: O que é e como calcular

-   Empresas do Simples Nacional que negociam produtos com incidência do IS – Impactos financeiros

• Extinção dos Débitos de IBS e CBS – Formas 

• “Split Payment” e os possíveis impactos financeiros para as empresas

• As Legislações Estaduais referentes a Benefícios Fiscais continuam em vigor até 2032 (oportunidades)

-   Importância dos benefícios fiscais para a logística de distribuição

-   Com a Reforma Tributária a definição de “Malhas Logística” não mais será em função de Benefícios Fiscais Estaduais

-  Fim do “Turismo Fiscal”: Rotas definidas em função da produtividade

-   Exemplo de Estados que concedem benefícios fiscais (estimativa de ganhos com o ICMS e exigências para obtenção)

• Substituição, a partir de 01/01/2027, do PIS e da COFINS pela CBS (impactos operacionais e de custo/preço) – Lei 12.955/26

Exercícios Práticos.

INFORMAÇÕES GERAIS

▸ Data: a definir

▸ Carga Horária: 08 horas/aula

▸ Horário: 09h às 13h

▸ Instrutor: Dirceu Passos

▸ Incluso: Material Didático em PDF e Certificado.

▸ Local de Realização: WEB AO VIVO

▸ Dúvidas: Tire suas dúvidas sobre o assunto durante a transmissão ou por 30 dias após o treinamento.

▸ Investimento: SOB CONSULTA